20/03/2025 10:12

Conclusão
20/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:45

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...presentes os elementos que justificam a legitimidade passiva, afasto a preliminar arguida e determino o regular prosseguimento do feito, com posterior análise do mérito.

Rejeito, igualmente, a preliminar de impugnação ao valor da causa apresentada pela parte ré, visto que, ao analisar os fundamentos expostos e as provas constantes dos autos, verifico que a impugnação não merece acolhimento.

O valor da causa foi atribuído pela parte autora de acordo com os critérios legais aplicáveis, estando em consonância com a natureza e o proveito econômico pretendido, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil.

A parte ré não demonstrou, de forma suficiente e fundamentada, qualquer irregularidade ou discrepância que justificasse a alteração do valor fixado.

Assim, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-o conforme atribuído inicialmente pela parte autora.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de dez dias.
17/10/2024 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 09:48

Conclusão
17/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:41

Juntada de documento
05/07/2024 17:13

Juntada de petição
04/07/2024 15:04

Juntada de petição
04/07/2024 15:00

Juntada de petição
24/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 14:50

Conclusão
06/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:08

Juntada de petição
15/12/2023 10:41

Juntada de petição
06/12/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:31

Juntada de petição
05/10/2023 13:56

Juntada de petição
16/08/2023 14:27

Juntada de petição
15/08/2023 17:09

Juntada de petição
07/08/2023 20:38

Juntada de petição
26/07/2023 14:41

Juntada de petição
05/07/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:50

Juntada de petição
06/02/2023 11:16

Juntada de petição
10/11/2022 16:32

Juntada de petição
19/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:15

Conclusão
13/09/2022 16:15

Assistência judiciária gratuita
13/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:38

Conclusão
26/04/2022 11:26

Juntada de petição
16/03/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:27

Conclusão
03/03/2022 15:45

Redistribuição
25/02/2022 14:21

Remessa
25/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:26

Expedição de documento
04/11/2021 17:34

Conclusão
04/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:34

Publicado Despacho em 09/11/2021
25/10/2021 14:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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