08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0818582-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE, MATHEUS GUILHERME BRAGA DE SA, H.

A.

S.

MÃE: ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE RÉU: MARCIA MORENO ARANTES Considerando a manifestação do ID 213494698 e do MP no ID 215440411, defiro o requerimento formulado para que as chaves depositadas em juízo sejam entregues à imobiliaria que administra o imóvel.

Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre ID 212660596.

Digam as partes se possuem provas a produzir.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0818582-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE, MATHEUS GUILHERME BRAGA DE SA, H.

A.

S.

MÃE: ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE RÉU: MARCIA MORENO ARANTES Ao MP sobre os acrescidos.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
07/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0818582-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE, MATHEUS GUILHERME BRAGA DE SA, H.

A.

S.

MÃE: ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE RÉU: MARCIA MORENO ARANTES 1.

A tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, admite que as alegações feitas pela parte autora assumem perfil verossímil e houver a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (art. 300, caput, do CPC).

Conforme os magistérios de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 3ª ed., p. 548), "essa prova inequívoca é do 'fato título do pedido (causa de pedir)'.

Tendo em vista que a medida foi criada em benefício apenas do autor, com a finalidade de agilizar a entrega da prestação jurisdicional, deve ser concedida com parcimônia, de sorte a garantir a obediência ao princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes.

Como a norma prevê apenas a cognição sumária, como condição para que o juiz conceda a antecipação, o juízo de probabilidade da afirmação feita pelo autor deve ser exigido em grau compatível com os direitos colocados em jogo".

No caso em tela, em juízo de cognição sumária, verifico a probabilidade da existência do direito invocado pelo autor.

Com efeito e muito bem observado pelo MP, "O periculum in mora resta configurado diante do risco de permanência no imóvel em virtude de suas condições, conforme comprovado através das imagens de ids. 199442909 a 199444511 e 200982107/200982116.

Quanto à verossimilhança das alegações da parte autora, igualmente se vislumbra a sua presença, porquanto a narrativa inicial guarda consonância com as provas documentais acostadas, ilidindo a necessidade de dilação probatória".

Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para decretar a rescisão imediata do contrato de locação, sem aplicação de multa contratual, deferindo-se aos Autores o prazo de 90 dias para desocupar o imóvel, além do deferimento do depósito do valor do aluguel em juízo por meio de guia de depósito judicial até a desocupação.

Intimem-se; 2.Nos termos do art 139, II, III e V, do CPC, diante da natureza do conflito, substituo a designação de ato presencial para fins de autocomposição (art 334, CPC) pelo uso da plataforma institucional do TJRJ, +Acordo.

As partes deverão negociar diretamente, sem necessidade de peticionamento nestes autos, por meio da plataforma institucional de resolução de disputas do TJRJ.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado" ->"+Acordo" (maisacordo.tjrj.jus.br); 3.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do PC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 18:15

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE - CPF: *15.***.*17-77 (AUTOR), ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE - CPF: *15.***.*17-77 (MÃE), H. A. S. - CPF: *98.***.*69-00 (AUTOR) e MATHEUS GUILHERME BRAGA DE SA - CPF: 145.952.327
10/06/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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