15/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805743-80.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGNESITA FESTAS E EVENTOS LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a incorreção do consumo aferido pelo medidor de energia instalado na unidade imobiliária da parte demandante – ônus da prova da parte ré (art. 373, §1º, do CPC); (b) a compatibilidade da carga instalada na unidade imobiliária da parte demandante com o consumo aferido pelo medidor - ônus da prova da parte ré - art. 373, II, do CPC; (c) a observância do devido processo legal na lavratura do TOI - ônus da prova da parte ré - art. 373, II, do CPC; (d) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - art. 373, I, CPC.

Tendo em vista os pontos controvertidos acima fixados, com base no artigo 373, §1º, do CPC, inverto o ônus probatório em desfavor da parte ré e defiro-lhe o prazo adicional de 05 dias para que esclareça se tem interesse na produção da prova pericial, sob pena de preclusão.

Nada sendo requerido, certifique-se a preclusão desta decisão.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MAGNESITA FESTAS E EVENTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
30/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 15:11

Juntada de carta
01/03/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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