18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0805055-13.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HIVENA RODRIGUES VALGUEIRO RÉU: GENDAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Diga a parte autora se da quitação no prazo de 5 dias valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos.

RIO BONITO, 12 de agosto de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
13/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 18/07/2025
16/07/2025 13:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 01:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de HIVENA RODRIGUES VALGUEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de GENDAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0805055-13.2024.8.19.0046 Classe:[Abatimento proporcional do preço] Autor:AUTOR: HIVENA RODRIGUES VALGUEIRO Réu: RÉU: GENDAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 23 de junho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
23/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 14:28

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 14:28

Recebidos os autos
12/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de HIVENA RODRIGUES VALGUEIRO em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 17:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de HIVENA RODRIGUES VALGUEIRO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:00

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HIVENA RODRIGUES VALGUEIRO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:19

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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