21/08/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0891717-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA HOLLANDA DE SOUZA, TIAGO DANIELS, A.

H.

D.

RÉU: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A I)Id.196150140: Dê-se vista à parte ré sobre o alegado, apresentando, desde logo, demonstrativo dos pagamentos realizados.

II) Partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo.

III) Fixo como pontos controvertidos a legitimidade das cobranças por aviso prévio e multa contratual prevista por rescisão/cancelamento do plano de saúde réu, com portabilidade das carências, bem como a configuração dos requisitos necessários à indenização por dano moral, em razão dos fatos narrados na inicial.

IV) Inverto o ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações iniciais, já reconhecida conforme decisão que antecipou a tutela (Id. 137615556), assim como o fato de reunir a parte ré melhores condições de produzir a prova necessária ao julgamento da lide, diante da hipossuficiência da parte autora/consumidora, estando presentes in casu os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.

V) Considerando a inversão do ônus da prova acima operada, diga a parte ré se deseja produzir outras provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
07/07/2025 10:23

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 31/08/2024 06:00.
24/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 19:06

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 17:25

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:30

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 22:00

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 17:31

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA HOLLANDA DE SOUZA - CPF: *45.***.*90-46 (AUTOR).
17/07/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0240348-10.2019.8.19.0001

Diego Augusto Camargo

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Mariana Giacomini Abdalla

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016928-95.2017.8.19.0011

Sbardellini &Amp; Cia LTDA

Maycon do Couto Coutinho ME

Advogado: Laura Zonta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0963557-25.2023.8.19.0001

Silvio Jacome de Noronha

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Leonardo Ferraro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801519-21.2023.8.19.0210

Banco do Brasil S. A.

Maria Angelica da Silva Santos

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0808311-26.2025.8.19.0208

Luiz Otavio da Silva de Almeida

Rodrigo da Costa Ramos

Advogado: Daniel Santana Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 18:24

Exibir Processo