19/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:26

Juntada de carta
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:54

Juntada de carta
29/07/2025 15:40

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0824203-03.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA MARIA DE FARIAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em que afirma não possuir relação jurídica com a Empresa Ré, uma vez que nunca houve abastecimento de água em sua residência.

Apesar de não haver contraprestação, a empresa ré passou a emitir faturas de consumo e inseriu o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Requer seja concedida a tutela de urgência para ser determinado que a Ré proceda a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Postula, ao final, seja confirmada a tutela de urgência, seja declarada a inexistência da relação contratual, seja declarada a inexistência de todos os débitos em aberto, bem como seja a Ré condenada a lhe compensar pelos danos morais sofridos no valor de R$28.240,00.

A decisão do Indexador 154277035 deferiu a tutela de urgência.

Para solução da lide, entendo necessária a produção de perícia técnica em engenharia para apurar o fornecimento de agua no local, razão pela qual nomeio como perito do Juízo o Dr.

DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA, CREA-RJ 2013121455, e-mail: [email protected] ou [email protected], telefones: 99951-6900 e 98028-9337, fixando os honorários em 4(quatro) salários mínimos, nos termos do enunciado sumular nº 360, deste Tribunal.

Fica ciente o profissional de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, podendo o perito valer-se da ajuda de custo prevista na Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJERJ.

Intime-se o Expert para designar data para dar início à produção da prova, com o mínimo de 60 dias de antecedência, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo após o começo dos trabalhos.

Alerte-se o Expert de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo e elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 476 do CPC).

O Sr.

Perito deverá informar a data designada para início da perícia por petição e através do e-mail do cartório ([email protected]) e contactar diretamente as partes e/ou seus patronos.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
23/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:24

Deferido o pedido de
05/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:36

Juntada de carta
12/12/2024 17:17

Juntada de carta
06/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:43

Juntada de carta
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 16:23

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio
22/10/2024 15:54

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2024 15:54

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2024 15:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
22/10/2024 15:53

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2024 15:53

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2024 15:53

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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