TJRJ - 0024850-67.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
RETIFICA BOASSU LTDA, devidamente qualificada, impetrou Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal.
Todavia, no caso sub examem, o Embargante não recolheu as custas judiciais e a taxa judiciária, conforme determina a legislação aplicável na espécie.
Regularmente intimado para efetuar o referido pagamento, o Embargante quedou-se inerte consoante certidão de fls. 18.
Com efeito, ante o não recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito.
Intime-se.
Transitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles autos. -
26/06/2025 15:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
26/06/2025 15:55
Conclusão
-
23/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 15:50
Conclusão
-
30/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:25
Apensamento
-
12/12/2024 13:18
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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