29/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:57

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em 29/07/2025
22/07/2025 10:43

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 09:43

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0813788-36.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ASSOC.

ESPIRITA CARIDADE E AMOR IRMAO BENEDITO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que a autora é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:44

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
09/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 12:02

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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