26/08/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:36

Juntada de carta
13/08/2025 11:19

Juntada de petição
05/08/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de CLARO S A em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0808569-66.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NANCI LOPES PINHEIRO RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante o exposto ID208687972,HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surtaseus regulares e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termosdo artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 924, III, do Código de Processo Civilde 2015.

Desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamento dos valoresdepositados em cumprimento do acordado.

Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada, dê-se baixae arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 15 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:01

Homologada a Transação
15/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de NANCI LOPES PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0808569-66.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NANCI LOPES PINHEIRO RÉU: CLARO S A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.

Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Portanto, verificado o não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação, sua rejeição é medida que se impõe.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
02/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 20:29

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 20:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 20:29

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 20:29

Recebidos os autos
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de NANCI LOPES PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
20/05/2025 11:40

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 20:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:21

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:14

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/03/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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