TJRJ - 0002810-45.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 3 Vara de Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2025 16:54
Trânsito em julgado
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Trata-se de ação de alvará.
No curso do processo a parte autora desistiu do prosseguimento da presente.
Desnecessária a intervenção do Ministério Público diante da ausência de incapazes. É o relatório.
Passo a Decidir.
Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.
P.R.I.
Transitado em julgado, dê-se baixa e remeta-se a central de arquivamento. -
09/07/2025 14:42
Conclusão
-
09/07/2025 14:42
Extinto o processo por desistência
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09/07/2025 00:00
Intimação
Indefiro a expedição de alvará requerida.
Compete ao Juízo, unicamente, informar a CEF que inexiste mais a determinação de bloqueio do FGTS em razão dos alimentos que eram devidos.
As exigências administrativas para liberação dos valores devem ser preenchidas diretamente na CEF sem qualquer intervenção do Juízo.
Neste sentido, esclareça o requerente qual o interesse processual da presente ação uma vez que o FGTS pode ser desbloqueado por simple petição nos autos em que foram fixados os alimentos. -
03/07/2025 22:09
Juntada de petição
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27/06/2025 17:13
Conclusão
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27/06/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 17:12
Juntada de documento
-
27/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2025 12:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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