28/07/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0800971-22.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA SILVERIO DA SILVA RÉU: ANA PAULA BARROZO DOS SANTOS DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
02/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZANGELA SILVERIO DA SILVA - CPF: *92.***.*20-38 (AUTOR).
01/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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