02/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0800488-46.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA CARVALHO SALVADOR RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, BANCO ORIGINAL S A 1 – Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID 174384917. 2 - À parte autora para que esclareça, bem como comprove se seu nome permanece inscrito nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5(cinco) dias, para análise da tutela requerida.

MAGÉ, 2 de julho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
02/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATHALIA CARVALHO SALVADOR - CPF: *60.***.*86-30 (AUTOR).
28/06/2025 23:06

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 23:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de DIANA MELO CARDOSO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DIANA MELO CARDOSO em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de DIANA MELO CARDOSO em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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