TJRJ - 0803340-21.2022.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 12:08 Baixa Definitiva 
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                                            29/08/2025 12:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/08/2025 12:08 Expedição de Certidão. 
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                                            04/08/2025 11:11 Juntada de mandado 
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                                            02/08/2025 01:40 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 01/08/2025 23:59. 
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                                            02/08/2025 01:40 Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/08/2025 23:59. 
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                                            29/07/2025 01:10 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 28/07/2025 23:59. 
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                                            29/07/2025 01:10 Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59. 
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                                            28/07/2025 11:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2025 01:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 
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                                            23/07/2025 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2025 18:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2025 17:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/07/2025 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2025 01:30 Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE em 21/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 01:54 Publicado Intimação em 14/07/2025. 
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                                            13/07/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 
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                                            11/07/2025 02:09 Publicado Despacho em 11/07/2025. 
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                                            11/07/2025 02:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803340-21.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOURIVAL DA SILVA GOMES EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CONCLUSÃO DE ORDEM Revogo o item 2 do id.205186397.
 
 Em verdade, se aplica ao caso o disposto no art. 7º, caput e seu § 2º, ambos da Resolução n°02/2018 do Conselho da Magistratura, senão vejamos: "Art. 7º - Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da assistência judiciária gratuita, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo Juiz, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido. (...) § 2º - A serventia judicial intimará o perito para que este realize o reembolso do valor anteriormente recebido, através de recolhimento de GRERJ, utilizando o código nº 2210-3, receita "Reembolso de Auxílio Pericial", conforme se verifica no Anexo 3".
 
 Destarte, em casos como o presente, em que o perito recebeu ajuda de custo para realização da perícia em razão de o requerente da prova ser beneficiário de JG (ofício do id. 76617822), tal valor não deve ser descontado daquilo que o sucumbente deverá pagar, mas deve ser devolvido pelo perito para que, aí então, seja o sucumbente intimado a depositar seus honorários.
 
 Desse modo, ao perito para depositar o valor atualizado da ajuda de custo (art. 8º da mesma resolução) no prazo de 5 dias.
 
 RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
 
 SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
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                                            10/07/2025 19:02 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            10/07/2025 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2025 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 18:30 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2025 18:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/07/2025 14:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/07/2025 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2025 00:54 Publicado Despacho em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            01/07/2025 17:46 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2025 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 12:16 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2025 19:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2025 19:46 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            05/06/2025 13:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2025 01:34 Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/05/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 11:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 01:54 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 29/04/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 01:54 Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 14:50 Juntada de mandado 
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                                            08/04/2025 17:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/04/2025 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 00:48 Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 00:15 Publicado Despacho em 01/04/2025. 
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                                            01/04/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 
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                                            31/03/2025 13:30 Expedição de Mandado. 
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                                            28/03/2025 20:16 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            28/03/2025 20:16 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            28/03/2025 20:16 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 17:44 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 17:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2025 17:38 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2025 16:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 22:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 21:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 12:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 00:16 Publicado Intimação em 24/03/2025. 
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                                            23/03/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 
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                                            20/03/2025 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 13:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2025 13:31 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2025 01:01 Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 01:01 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 13/02/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 21:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 01:44 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 01:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            07/01/2025 17:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 17:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/12/2024 21:45 Recebidos os autos 
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                                            26/12/2024 21:45 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            29/11/2024 15:12 Conclusos para julgamento 
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                                            03/10/2024 11:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença 
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                                            20/09/2024 00:41 Publicado Intimação em 20/09/2024. 
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                                            19/09/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            17/09/2024 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 18:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/08/2024 17:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            08/07/2024 13:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2024 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2024 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2024 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 19:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2024 17:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2024 18:45 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/04/2024 00:57 Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE em 24/04/2024 23:59. 
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                                            14/04/2024 00:08 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/04/2024 23:59. 
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                                            09/04/2024 17:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2024 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2024 18:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2024 16:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/03/2024 10:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2024 00:12 Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE em 11/03/2024 23:59. 
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                                            27/02/2024 00:25 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 26/02/2024 23:59. 
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                                            25/02/2024 00:23 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/02/2024 23:59. 
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                                            22/02/2024 12:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2024 00:04 Publicado Intimação em 15/02/2024. 
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                                            09/02/2024 03:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 
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                                            08/02/2024 12:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2024 12:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/02/2024 14:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/01/2024 21:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/01/2024 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2023 00:48 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/10/2023 23:59. 
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                                            08/10/2023 00:48 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 06/10/2023 23:59. 
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                                            11/09/2023 23:11 Expedição de Ofício. 
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                                            05/09/2023 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2023 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2023 09:50 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/08/2023 18:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2023 20:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2023 20:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2023 00:44 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 06/06/2023 23:59. 
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                                            07/06/2023 00:44 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/06/2023 23:59. 
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                                            27/05/2023 00:24 Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE em 26/05/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/04/2023 00:47 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 12/04/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 00:47 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/04/2023 23:59. 
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                                            11/04/2023 15:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2023 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2023 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2023 13:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2023 18:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2023 18:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2023 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2023 12:21 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/03/2023 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2023 00:34 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/01/2023 23:59. 
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                                            12/12/2022 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2022 12:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2022 17:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2022 16:22 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/11/2022 00:31 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/11/2022 23:59. 
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                                            09/11/2022 00:31 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 08/11/2022 23:59. 
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                                            25/10/2022 00:26 Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE em 24/10/2022 23:59. 
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                                            12/10/2022 00:12 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/10/2022 23:59. 
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                                            10/10/2022 18:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2022 16:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/10/2022 15:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2022 15:29 Expedição de Mandado. 
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                                            07/10/2022 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2022 12:31 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            07/10/2022 12:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/10/2022 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/09/2022 18:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2022 14:43 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            19/09/2022 12:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/09/2022 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            17/08/2022 14:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2022 00:31 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 08/08/2022 23:59. 
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                                            09/08/2022 00:31 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/08/2022 23:59. 
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                                            25/07/2022 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2022 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/07/2022 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2022 16:46 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            18/07/2022 20:22 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/07/2022 20:21 Expedição de Certidão. 
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                                            09/06/2022 00:27 Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/06/2022 23:59. 
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                                            07/06/2022 09:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2022 09:37 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            26/05/2022 03:08 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/05/2022 00:37 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 16/05/2022 23:59. 
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                                            06/05/2022 00:16 Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA GOMES em 05/05/2022 23:59. 
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                                            04/05/2022 13:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2022 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2022 15:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/04/2022 14:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2022 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2022 13:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2022 12:07 Conclusos ao Juiz 
- 
                                            07/04/2022 00:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2022 11:40 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/03/2022 18:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2022 08:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/03/2022 08:45 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2022 18:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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