12/09/2025 10:35

Juntada de petição
11/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:45

Juntada de documento
11/09/2025 12:39

Juntada de documento
08/09/2025 14:58

Expedição de documento
04/09/2025 12:33

Expedição de documento
31/07/2025 11:59

Trânsito em julgado
10/07/2025 16:25

Juntada de petição
08/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados pelo(a) falecido(a) ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA.

Elaborado o plano de partilha judicial index 684/690, oportunizou-se a manifestação dos interessados, a seguir os Drs Fiscais exararam a sua concordância nos indexes 699 e 703. É o relatório.

Passo a decidir: Homologo, por sentença, a partilha judicial de index 684/690, nos autos do inventário de bens deixados pela finada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros.

Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal e alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, se houver, em observância ao art.659, §2º do CPC, expeça-se o necessário.

Sem custas face à gratuidade de justiça.

Em seguida, intime-se a Fazenda Estadual para lançamento/complemento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 do Codex Processual.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Registrada digitalmente, publique-se e intimem-se.
24/06/2025 19:41

Publicado Sentença em 03/07/2025
24/06/2025 19:41

Conclusão
24/06/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 00:00

Intimação

1 - Ao inventariante, sobre a manifestação da PGE às fls. 699, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após, voltem conclusos.
18/06/2025 15:12

Juntada de petição
15/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:20

Conclusão
07/05/2025 11:53

Juntada de petição
15/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:07

Juntada de petição
25/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:55

Juntada de documento
06/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 13:05

Juntada de petição
12/12/2024 16:17

Juntada de petição
11/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:15

Conclusão
11/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:14

Juntada de documento
30/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:40

Conclusão
29/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:40

Publicado Despacho em 01/11/2024
23/10/2024 16:29

Juntada de petição
21/10/2024 07:06

Conclusão
21/10/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:53

Juntada de documento
29/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:05

Conclusão
16/07/2024 13:46

Juntada de petição
24/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:12

Conclusão
26/03/2024 14:36

Juntada de petição
18/03/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:34

Conclusão
16/01/2024 19:23

Juntada de petição
10/12/2023 17:21

Juntada de petição
09/11/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:55

Conclusão
13/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:44

Juntada de petição
19/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:10

Conclusão
19/07/2023 17:58

Juntada de documento
17/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:44

Juntada de documento
13/07/2023 14:54

Expedição de documento
27/06/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:12

Conclusão
20/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:12

Publicado Despacho em 06/07/2023
20/05/2023 18:23

Juntada de petição
09/05/2023 16:52

Juntada de petição
24/04/2023 14:44

Juntada de documento
24/04/2023 08:48

Expedição de documento
20/04/2023 13:49

Juntada de petição
20/04/2023 13:48

Juntada de petição
19/04/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:23

Conclusão
10/04/2023 11:23

Outras Decisões
16/03/2023 19:03

Juntada de documento
09/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:52

Conclusão
14/02/2023 07:43

Juntada de petição
13/01/2023 13:53

Juntada de petição
22/12/2022 21:18

Juntada de petição
06/12/2022 14:19

Juntada de petição
23/11/2022 13:19

Conclusão
23/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 07:57

Conclusão
23/06/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:53

Juntada de petição
20/05/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:43

Expedição de documento
16/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:57

Conclusão
07/12/2021 13:51

Juntada de petição
25/11/2021 15:57

Conclusão
25/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:48

Conclusão
26/10/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 12:53

Remessa
26/02/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:51

Conclusão
25/11/2020 12:04

Juntada de petição
05/03/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:43

Conclusão
06/02/2020 18:43

Publicado Despacho em 03/03/2020
06/02/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:01

Juntada de petição
25/11/2019 11:50

Entrega em carga/vista
18/11/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:11

Juntada de documento
23/10/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 18:03

Conclusão
02/10/2019 18:03

Conclusão
26/09/2019 18:47

Expedição de documento
29/07/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 13:01

Conclusão
29/07/2019 13:01

Publicado Despacho em 24/09/2019
29/07/2019 13:01

Juntada de petição
11/01/2019 15:47

Entrega em carga/vista
11/01/2019 15:43

Juntada de petição
12/12/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:00

Processo Desarquivado
06/07/2017 16:40

Arquivado Definitivamente
03/10/2016 13:52

Conclusão
03/10/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 13:52

Publicado Despacho em 14/10/2016
09/02/2015 18:00

Juntada de petição
24/09/2014 18:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 14:35

Remessa
07/08/2014 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 10:35

Conclusão
07/08/2014 10:35

Publicado Despacho em 09/09/2014
07/08/2014 10:35

Juntada de petição
03/09/2013 15:12

Entrega em carga/vista
20/08/2013 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2013 10:58

Publicado Despacho em 23/08/2013
20/08/2013 10:58

Conclusão
19/08/2013 11:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 11:22

Juntada de petição
11/07/2013 09:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 16:25

Entrega em carga/vista
24/05/2013 16:33

Conclusão
24/05/2013 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2013 16:33

Publicado Despacho em 29/05/2013
24/05/2013 11:53

Juntada de petição
16/01/2013 15:47

Conclusão
16/01/2013 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2013 15:47

Publicado Despacho em 21/01/2013
16/01/2013 15:34

Documento
16/01/2013 15:29

Juntada de petição
10/09/2012 16:08

Entrega em carga/vista
01/06/2011 16:08

Entrega em carga/vista
31/05/2011 11:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2011 14:06

Conclusão
21/03/2011 14:06

Publicado Sentença em 25/03/2011
21/03/2011 14:06

Julgado procedente o pedido
11/02/2011 15:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2010 18:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2010 10:19

Remessa
27/10/2010 10:37

Remessa
25/10/2010 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2010 18:54

Conclusão
08/10/2010 12:00

Remessa
07/10/2010 15:42

Juntada de petição
22/09/2010 10:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2010 14:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2010 12:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2010 17:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2010 17:24

Remessa
26/07/2010 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2010 16:50

Conclusão
28/04/2010 13:49

Juntada de petição
14/04/2010 16:22

Entrega em carga/vista
05/04/2010 16:24

Publicado Despacho em 09/04/2010
05/04/2010 16:24

Conclusão
05/04/2010 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2010 12:11

Remessa
02/02/2010 11:00

Remessa
12/01/2010 11:52

Remessa
11/01/2010 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2010 09:40

Conclusão
10/11/2009 11:39

Remessa
06/11/2009 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2009 15:34

Conclusão
20/10/2009 15:21

Juntada de petição
29/07/2009 15:07

Entrega em carga/vista
07/07/2009 12:58

Juntada de petição
30/06/2009 10:48

Processo Desarquivado
08/05/2009 14:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2009 13:17

Entrega em carga/vista
02/02/2009 15:30

Outras Decisões
02/02/2009 15:30

Conclusão
14/10/2008 17:43

Juntada de petição
04/09/2008 18:04

Publicado Despacho em 09/09/2008
04/09/2008 18:04

Conclusão
04/09/2008 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2008 13:13

Juntada de petição
11/12/2007 12:45

Entrega em carga/vista
23/10/2007 16:11

Conclusão
23/10/2007 16:11

Conclusão
16/10/2007 15:10

Expedição de documento
01/10/2007 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2007 13:49

Publicado Despacho em 04/10/2007
01/10/2007 13:49

Conclusão
28/09/2007 15:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2007 17:52

Juntada de petição
14/06/2007 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2007 15:18

Conclusão
12/06/2007 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2007 14:28

Juntada de petição
27/01/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2005 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2005
09/12/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2005 00:00

Conclusão
30/11/2005 00:00

Juntada de petição
03/11/2005 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2005
03/11/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2005 00:00

Conclusão
27/10/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2005 00:00

Juntada de petição
20/10/2005 00:00

Juntada de petição
28/09/2005 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2005
28/09/2005 00:00

Conclusão
28/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2005 00:00

Juntada de petição
05/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2005 00:00

Publicado Despacho em 08/09/2005
05/09/2005 00:00

Conclusão
31/08/2005 00:00

Juntada de petição
20/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2005 00:00

Juntada de petição
08/07/2005 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2005
08/07/2005 00:00

Conclusão
08/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2005 00:00

Publicado Despacho em 06/07/2005
04/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2005 00:00

Conclusão
28/06/2005 00:00

Juntada de petição
15/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2005 00:00

Juntada de petição
06/05/2005 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2005
06/05/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2005 00:00

Conclusão
29/04/2005 00:00

Juntada de petição
10/03/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2005 00:00

Publicado Despacho em 14/03/2005
10/03/2005 00:00

Conclusão
04/03/2005 00:00

Juntada de petição
28/01/2005 00:00

Publicado Despacho em 01/02/2005
28/01/2005 00:00

Conclusão
28/01/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2005 00:00

Juntada de petição
14/01/2005 00:00

Entrega em carga/vista
11/01/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2004 00:00

Juntada de petição
07/12/2004 00:00

Conclusão
07/12/2004 00:00

Conclusão
06/12/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2004 00:00

Conclusão
18/11/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2004 00:00

Juntada de petição
27/10/2004 00:00

Publicado Despacho em 03/11/2004
27/10/2004 00:00

Conclusão
27/10/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2004 00:00

Remessa
14/10/2004 00:00

Juntada de petição
28/09/2004 00:00

Conclusão
28/09/2004 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2004
28/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2004 00:00

Juntada de petição
23/09/2004 00:00

Juntada de petição
22/09/2004 00:00

Remessa
16/09/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2004 00:00

Remessa
22/07/2004 00:00

Conclusão
22/07/2004 00:00

Conclusão
21/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2004 00:00

Conclusão
07/07/2004 00:00

Conclusão
01/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2004 00:00

Juntada de petição
28/05/2004 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2004
28/05/2004 00:00

Conclusão
28/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2004 00:00

Juntada de petição
30/03/2004 00:00

Entrega em carga/vista
26/03/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2004 00:00

Remessa
12/03/2004 00:00

Conclusão
12/03/2004 00:00

Conclusão
11/03/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2004 00:00

Conclusão
02/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2004 00:00

Juntada de petição
13/01/2004 00:00

Entrega em carga/vista
06/01/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2003 00:00

Remessa
27/11/2003 00:00

Juntada de petição
21/11/2003 00:00

Entrega em carga/vista
12/11/2003 00:00

Conclusão
12/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2003
20/10/2003 00:00

Remessa
15/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
10/10/2003 00:00

Juntada de documento
08/10/2003 00:00

Conclusão
08/10/2003 00:00

Conclusão
03/10/2003 00:00

Conclusão
03/10/2003 00:00

Conclusão
02/10/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2003 00:00

Juntada de petição
11/09/2003 00:00

Juntada de petição
08/09/2003 00:00

Entrega em carga/vista
03/09/2003 00:00

Conclusão
03/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2003 00:00

Publicado Despacho em 08/09/2003
27/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2003 00:00

Juntada de petição
30/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2003 00:00

Entrega em carga/vista
02/05/2003 00:00

Conclusão
02/05/2003 00:00

Conclusão
30/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2003 00:00

Conclusão
15/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2003 00:00

Remessa
14/02/2003 00:00

Conclusão
14/02/2003 00:00

Conclusão
13/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2002 00:00

Juntada de petição
05/08/2002 00:00

Entrega em carga/vista
18/07/2002 00:00

Publicado Decisão em 30/07/2002
18/07/2002 00:00

Outras Decisões
18/07/2002 00:00

Conclusão
27/06/2002 00:00

Juntada de petição
07/06/2002 00:00

Entrega em carga/vista
22/05/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2002 00:00

Conclusão
22/05/2002 00:00

Publicado Despacho em 07/06/2002
30/04/2002 00:00

Juntada de petição
03/04/2002 00:00

Entrega em carga/vista
15/03/2002 00:00

Juntada de documento
03/12/2001 00:00

Conclusão
03/12/2001 00:00

Conclusão
29/11/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2001 00:00

Juntada de petição
02/10/2001 00:00

Conclusão
02/10/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2001 00:00

Juntada de petição
02/10/2001 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2001
03/09/2001 00:00

Conclusão
03/09/2001 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2001
03/09/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2001 00:00

Remessa
12/06/2001 00:00

Conclusão
12/06/2001 00:00

Conclusão
03/05/2001 00:00

Conclusão
03/05/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2001 00:00

Juntada de petição
03/04/2001 00:00

Entrega em carga/vista
15/03/2001 00:00

Remessa
13/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 19/03/2001
13/03/2001 00:00

Juntada de petição
13/03/2001 00:00

Conclusão
13/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2000 00:00

Publicado Despacho em 19/01/2001
19/12/2000 00:00

Conclusão
09/11/2000 00:00

Remessa
09/10/2000 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2000
09/10/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2000 00:00

Conclusão
31/08/2000 00:00

Remessa
23/08/2000 00:00

Conclusão
23/08/2000 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2000
23/08/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2000 00:00

Juntada de petição
26/07/2000 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2000
26/07/2000 00:00

Conclusão
26/07/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2000 00:00

Remessa
30/03/2000 00:00

Remessa
03/12/1999 00:00

Remessa
01/12/1999 00:00

Conclusão
01/12/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/1999 00:00

Remessa
13/07/1999 00:00

Remessa
24/11/1998 00:00

Remessa
21/09/1998 00:00

Conclusão
21/09/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/1998 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/1998

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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