31/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803644-06.2025.8.19.0011 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: CARLOS BONNIER FRANCA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO 1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se. 2 - O autor alega que foi reprovado no exame de saúde - etapa do certamente para provimento de cargos vagos de 8 (Marítimo) Mestre - de - lancha do Concurso Público - 01/2023 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão de suposta alteração em seu Teste de Acuidade Visual a 6 metros.

Verifico diante do explicitado na inicial e na documentação que a acompanha que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida, isso porque não há nos autos qualquer exame de acuidade visual do autor que ateste a condição exigida pelo edital, bem como não se verifica nos autos documento que explicite as razões da desaprovação.

Pelo exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência pleiteada.

Intimem-se.

Citem-se.

CABO FRIO, 2 de julho de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
02/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS BONNIER FRANCA DA SILVA - CPF: *99.***.*44-78 (AUTOR).
02/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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