15/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 23:02

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 23:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2025 23:02

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 23:02

Recebidos os autos
06/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
06/08/2025 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/08/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0838280-14.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA DA SILVA SILVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

Intime-se.

NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
10/07/2025 11:21

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:19

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/07/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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