16/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
16/09/2025 12:42

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/09/2025 12:42

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre manifestação do réu no id 209546619.
19/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:25

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:43

Juntada de carta
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/07/2025 10:27.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:10

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0804391-09.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA FLECK DE FREITAS RÉU: BANCO BRADESCARD SA, ITAU UNIBANCO S.A Os documentos acostados à inicial se constituem em prova inequívoca da cobrança, sendo as alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a cobrança de parcelas relativas a contrato de empréstimo que alega a autora não haver celebrado implica dano irreparável, eis que a priva de parte substancial de seus rendimentos, a impede de honrar seus compromissos e tumultua sua vida financeira; a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes implica dano irreparável, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de tais inscrições;

por outro lado, as providências pleiteadas não geram perigo de irreversibilidade; por todo o exposto,DEFIRO A TUTELA, para determinar: 1) que o 1º réu, ITAÚ UNIBANCO S/A, se abstenha, no prazo de dez dias a contar do recebimento da presente, de cobrar qualquer importância decorrente do contrato de empréstimo indicado na inicial, no valor de R$ 45.000,00, a ser pago em 48 parcelas de R$ 2.198,02 cada uma, sob pena de multa no valor correspondente ao dobro do indevidamente cobrado; e, 2) a expedição de ofício ao SCPC e SERASA, requisitando-se a retirada do nome e CPF da parte autora dos cadastros de inadimplentes, em razão dos apontamentos promovidos pelo 1º réu, ITAÚ UNIBANCO S/A.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
02/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 23:47

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 12:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/06/2025 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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