09/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0816163-44.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANCLER FERREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Cuida-se de ação de rito comum proposta por VANCLER FERREIRA DA SILVA em face LIGHT ENERGIA S A, em que parte autora impugna o valor da fatura de energia referente ao mês de e junho de 2024 Em sede de contestação, a parte ré alega que o parcelamento impugnado pela parte autora refere-se à recuperação de energia elétrica após período de faturamento estimado.

Devidamente intimadas para justificarem as provas que pretendem produzir, as partes informaram que não desejam produzir outras provas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a correção do valor cobrado pela parte ré a título de consumo recuperado de energia elétrica não faturada - ônus da prova da parte ré - art. 373, §1º, do CPC; (b) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - art. 373, I, CPC.

Tendo em vista os pontos controvertidos acima fixados, com base no artigo 373, §1º, do CPC, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré esclareça se tem interesse na produção da prova pericial, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:32

Outras Decisões
02/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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