01/09/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo: 0825856-23.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MOYSES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Assim, atribuo à parte ré o ônus de provar a regularidade da cobrança.

Por outro lado, sobre os danos moraissofridos pela autora, entendo não estarem presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova, de modo que atribuo à autora o ônus de provar os prejuízos alegados (art. 373, I, CPC), e à ré o de provar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da autora.

Em razão da inversão acima concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

SÃO JOÃO DE MERITI, 7 de julho de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz Substituto
08/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:16

Outras Decisões
07/07/2025 21:31

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de SONIA MOYSES em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 19:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:44

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de SONIA MOYSES em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:25

Desentranhado o documento
24/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807689-36.2023.8.19.0007

Welington Teodoro

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0243090-42.2018.8.19.0001

Alcina T P Freitas

Espolio Oton Pereira Pinto Berquo

Advogado: Celso Domingos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0962377-37.2024.8.19.0001

Cyrela Parana Empreendimentos

Luiz Augusto Rattes Peralta

Advogado: Lourdes Helena Rocha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 3002564-83.2025.8.19.0012

Municipio de Cachoeiras de Macacu

Calixto da Cunha Raposo

Advogado: Marcelo Malicia Giglio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0809112-78.2025.8.19.0001

William Rocha Salustino

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Marcos Cabral de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 09:55

Exibir Processo