15/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809993-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO HENRIQUE DA PAIXAO RÉU: ALLIED TECNOLOGIA S.A, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Trata-se de alegação acerca de obrigação de fazer imposta ao autor consistente na entrega do aparelho defeituoso que teria sido descumprida. É o relatório.

Decido.

Considerando a impossibilidade de retirada do produto, conforme certidão retro e manifestação da parte autora em index 198936302, a fim de que não ocorra o enriquecimento sem causa, entendo que a obrigação deve ser convertida em perdas e danos, devendo o valor ser descontado do depósito da condenação efetivado pelo réu, tendo por razoável e como suficiente poder compensatório o valor de R$ 749,00 para fim de ressarcimento do produto defeituoso ao réu.

Ante todo o exposto, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 749,00 em favor do réu (SAMSUNG) e o remanescente em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.

Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
05/07/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 22:53

Outras Decisões
16/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:43

Juntada de petição
16/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em 19/03/2025
07/02/2025 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DA PAIXAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:32

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DA PAIXAO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 13:06

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 13:06

Recebidos os autos
09/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
09/10/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/10/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:05

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:17

Outras Decisões
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:41

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 16:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/05/2024 16:41

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 16:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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