TJRJ - 0813890-35.2023.8.19.0204

1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SAO JOAO DE MERITI ( 459 )

RAMON FILDES ARANTES DA COSTA

MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA

Advogados

PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ

OAB: 156551/RJ

CPF *96.***.*94-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI ( 101419 )

1 PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 E A 2 VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101043 )

BRUNO NICOLAU CARVALHO

BRUNO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *07.***.*20-71

RODRIGO MAXIMO MACEDO GERONYMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 01:33

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 00:07

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 06/07/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 04/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º ANDAR, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0813890-35.2023.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAMON FILDES ARANTES DA COSTA, MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOÃO DE MERITI ( 459 ) 1.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, ID.203476560, em razão da sua tempestividade. 2.

    Abra-se vista à defesa para apresentação das razões recursais. 3.

    Com a vinda das razões, vista às defesas em contrarrazões. 4.

    Sem prejuízo, expeça-se a CES provisória do acusado.

    SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de junho de 2025.

    SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Substituto

  • 02/07/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:10

    Conclusos ao Juiz

  • 27/06/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 21:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de RAMON FILDES ARANTES DA COSTA em 21/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 00:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 13:50

    Conclusos ao Juiz

  • 30/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:03

    Juntada de petição

  • 19/09/2024 15:41

    Juntada de guia de recolhimento

  • 13/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/09/2024 00:02

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 10/09/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2024 13:17

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2024 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2024 00:30

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de RODRIGO MAXIMO MACEDO GERONYMO em 03/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 18:49

    Juntada de petição

  • 29/04/2024 18:48

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de RAMON FILDES ARANTES DA COSTA em 24/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.

  • 15/04/2024 15:43

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 17:28

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 17:23

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 17:21

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 17:21

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 16:57

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 16:56

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 16:16

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 04/03/2024 15:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti.

  • 31/01/2024 15:54

    Conclusos ao Juiz

  • 15/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 02:47

    Decorrido prazo de RAMON FILDES ARANTES DA COSTA em 04/12/2023 23:59.

  • 26/11/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de RAMON FILDES ARANTES DA COSTA em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 01:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de RAMON FILDES ARANTES DA COSTA em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:49

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 15:41

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 10:55

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/07/2023 16:59

    Recebida a denúncia contra 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ( 101419 ) (INTERESSADO), MARCIO JOSE SOUZA DA SILVA (FLAGRANTEADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR) e RAM

  • 11/07/2023 18:03

    Conclusos ao Juiz

  • 06/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:15

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 03/06/2023 10:02

    Conclusos ao Juiz

  • 01/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:15

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu

  • 26/05/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 20:15

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 26/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 26/05/2023 14:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/05/2023 14:56

    Audiência Custódia realizada para 26/05/2023 13:12 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.

  • 26/05/2023 14:56

    Juntada de Ata da Audiência

  • 26/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 19:55

    Audiência Custódia designada para 26/05/2023 13:12 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.

  • 25/05/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 25/05/2023 08:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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