06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
04/09/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815392-78.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: ADILSON GUIMARAES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:56

Outras Decisões
02/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
06/04/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SERGIO ROSA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIA ANSUATIGUI MARIANO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCIA ANSUATIGUI MARIANO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/06/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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