26/09/2025 17:03

Conclusão
15/09/2025 10:39

Juntada de petição
11/09/2025 17:33

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Requeira a parte interessada o que entender pertinente, com o fim de viabilizar o regular andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias.
23/08/2025 11:08

Juntada de petição
12/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:07

Conclusão
12/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, a impugnação é fundada, e, portanto, acolho os embargos de declaração para, anulando a sentença de fl. 460, determinando o devido prosseguimento dos atos processuais.

Intimem-se.
28/05/2025 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 19:53

Conclusão
29/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 07:00

Juntada de petição
13/02/2025 21:51

Conclusão
13/02/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:31

Juntada de petição
14/11/2024 13:19

Homologada a Transação
14/11/2024 13:19

Conclusão
25/10/2024 19:48

Juntada de petição
18/10/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:12

Conclusão
06/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:13

Juntada de petição
05/07/2024 15:01

Juntada de petição
05/07/2024 06:47

Juntada de petição
02/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 09:36

Conclusão
20/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:28

Juntada de petição
01/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:55

Conclusão
09/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:08

Conclusão
30/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:54

Remessa
28/05/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:15

Conclusão
01/05/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:48

Conclusão
29/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:43

Conclusão
12/04/2022 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:28

Conclusão
09/03/2022 12:28

Outras Decisões
01/12/2021 22:30

Juntada de petição
30/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:47

Conclusão
28/10/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:09

Juntada de petição
10/08/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:03

Conclusão
05/07/2021 11:03

Publicado Despacho em 05/08/2021
05/07/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:09

Conclusão
09/06/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:27

Juntada de petição
18/03/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 21:04

Conclusão
15/03/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 17:39

Juntada de petição
04/12/2020 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 19:21

Conclusão
08/09/2020 11:40

Juntada de petição
04/08/2020 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 18:23

Conclusão
27/07/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 17:56

Juntada de documento
13/07/2020 13:41

Juntada de petição
01/07/2020 20:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:55

Juntada de petição
30/01/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:54

Conclusão
28/01/2020 10:20

Juntada de petição
27/01/2020 15:48

Juntada de petição
23/01/2020 12:51

Publicado Despacho em 28/01/2020
23/01/2020 12:51

Conclusão
23/01/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 10:48

Juntada de petição
07/01/2020 17:38

Documento
19/12/2019 13:51

Juntada de petição
13/12/2019 15:29

Expedição de documento
13/12/2019 15:24

Expedição de documento
12/12/2019 08:10

Juntada de petição
11/12/2019 02:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 02:30

Documento
14/11/2019 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:57

Conclusão
14/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 20:00

Conclusão
12/11/2019 14:52

Juntada de petição
08/11/2019 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 17:50

Audiência
08/11/2019 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2019 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2019 14:47

Conclusão
08/11/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 14:45

Juntada de documento
08/11/2019 13:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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