15/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:24

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813319-36.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO EVARISTO DA COSTA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo a ré o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:57

Outras Decisões
02/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:52

Juntada de Petição de ciência
12/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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