05/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de LEILANE PAULA DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de RAFAELLE MEDEIROS RAIMUNDO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0805733-10.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

M.

R.

REPRESENTADO: LEILANE PAULA DE MEDEIROS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recebo os embargos de declaração de ID 15448929, porquanto tempestivos.

No mérito, acolho-os, parcialmente, para sanar o erro material contido na decisão de ID 15391317, uma vez que houve a indicação equivocada do hospital em que preferencialmente deve ser cumprida a liminar.

Assim, dou parcial provimento aos embargos de declaração para que a referida decisão passe a constar da seguinte forma: “Isto posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino à ré que autorize e custeie a TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA AUTORA PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA, de forma imediata, de preferência no Hospital São Matheus, onde já se encontra, até o restabelecimento de seu quadro e, caso não haja comprovadamente vaga no local, em qualquer outro hospital credenciado à sua rede, adequado para seu tratamento e recuperação integral e, caso ainda não seja possível, de forma justificada, em qualquer hospital particular adequado, devendo arcar com todos os custos, exames e procedimentos que se fizerem necessários, sob pena de multa horária de R$ 3.000,00.” Quanto à multa ora arbitrada, mantenho a astreinte nos moldes fixados na supracitada decisão, seguindo a manifestação do MP de ID 129908200, uma vez que esta é inferior àquela fixada em sede de plantão judiciário (ID 129620682), de modo que não haverá qualquer prejuízo à operadora de saúde.

No mais, a decisão permanece tal qual lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, ao autor em réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, se manifestem, de forma justificada, em provas, sendo o silêncio interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 7 de março de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
06/07/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/02/2025 20:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/12/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:42

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 19/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2022 16:49

Juntada de Petição de diligência
25/03/2022 12:39

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 18:03

Conclusos ao Juiz
24/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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