26/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:28

Conclusão
02/09/2025 13:28

Outras Decisões
20/08/2025 18:03

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Venham, pela parte requerente, a especificação dos autos e dos créditos neles contidos e perseguidos, de forma a deliminar o pedido de fls. 1307.

Não somente, juntem-se as Sendo certo que inviável a expedição de 35 (trinta e cinco) ofícios aos Juízos mencionados, sob pena de prolongamento da execução.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de desarquivamento.
04/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:36

Conclusão
04/08/2025 19:35

Juntada de documento
04/08/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:28

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 1307 - Venham as custas para o requerido:/r/nconta 2212-9 R$1.002,40
10/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:12

Juntada de documento
06/06/2025 10:57

Juntada de petição
05/06/2025 12:05

Processo Desarquivado
28/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:41

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

ID 1294: Indefiro a dilação de prazo. /r/r/n/nÀ luz da literalidade do art. 921, §4º do C.P.C., com a redação dada pela lei 14.195/21, [o] termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. /r/r/n/nPortanto, inequivocamente, há dois regimes distintos acerca da prescrição intercorrente: o deste feito, que a deflagra logo assim que o credor tem ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis; e outro, aplicável ao Fisco e mais rigoroso, que exige, além da inatividade do exequente, o decurso de um ano de suspensão do processo./r/r/n/nVerifica-se que nesse caso concreto, a prescrição já corre desde a primeira tentativa de localização de bens infrutífera - e posterior ao advento da lei 14.195/21, em 5/6/2024 (ID 1145). /r/r/n/nRessalto, inclusive, que o processo está em trâmite há 8 anos, e a fase executiva se iniciou ainda em 2022, sem êxito até a presente data./r/r/n/nPor isso mesmo e também considerada a efetividade da execução que corre no exclusivo interesse do credor, já tarda a providência do art. 921, §1º do mesmo código: [n]a hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição ./r/r/n/nAssim, para preservar a pretensão do exequente, SUSPENDO, em seu favor, o curso da execução e do prazo prescricional, pelo prazo de um ano, advertido, desde logo, que se observará o art. 921, §3º do Código de Processo Civil./r/r/n/nSe, ao revés, sobrevier recurso, VOLTEM conclusos para juízo de retratação./r/r/n/nAnote-se a suspensão no sistema informatizado e aguarde-se no arquivo, conforme determinado pela corregedoria.
06/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:06

Conclusão
22/04/2025 18:58

Juntada de petição
09/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:40

Juntada de petição
27/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:13

Expedição de documento
12/12/2024 16:21

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

Oficie-se, conforme requerido às fls. 1246.

Prazo de 10 dias para rsposta.
11/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:42

Conclusão
11/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Juntada de documento
04/11/2024 14:48

Juntada de petição
10/10/2024 11:37

Juntada de petição
17/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:19

Juntada de documento
09/09/2024 15:37

Juntada de petição
29/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:20

Juntada de petição
02/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:52

Documento
13/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:21

Expedição de documento
05/06/2024 15:24

Expedição de documento
04/06/2024 16:56

Publicado Despacho em 07/06/2024
04/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:56

Conclusão
29/04/2024 18:07

Juntada de petição
12/03/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:29

Documento
08/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 13:07

Juntada de petição
15/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:11

Conclusão
07/11/2023 17:26

Juntada de petição
26/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:21

Documento
26/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:22

Expedição de documento
14/08/2023 17:57

Juntada de petição
08/08/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:34

Conclusão
07/08/2023 13:34

Outras Decisões
20/07/2023 16:45

Juntada de petição
05/07/2023 10:00

Juntada de petição
16/06/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:53

Conclusão
15/06/2023 15:51

Juntada de documento
05/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:41

Conclusão
25/04/2023 10:27

Juntada de petição
14/04/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:06

Juntada de petição
10/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 17:33

Conclusão
04/11/2022 16:56

Juntada de petição
27/10/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:39

Conclusão
21/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:02

Juntada de petição
19/09/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:31

Conclusão
15/09/2022 15:28

Juntada de documento
30/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:49

Conclusão
08/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:58

Juntada de petição
24/05/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:17

Recurso
23/05/2022 13:17

Conclusão
23/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:23

Juntada de petição
28/04/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:56

Conclusão
10/02/2022 15:56

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/02/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 21:19

Juntada de petição
03/11/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:10

Juntada de petição
28/09/2021 11:46

Juntada de petição
21/09/2021 14:13

Juntada de petição
24/08/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 22:04

Juntada de petição
15/07/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 13:41

Conclusão
14/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:35

Petição
14/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 14:30

Remessa
10/10/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:08

Juntada de documento
02/08/2019 18:19

Juntada de petição
16/07/2019 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 14:26

Conclusão
10/07/2019 14:26

Julgado procedente o pedido
10/07/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 19:13

Juntada de petição
29/05/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:46

Conclusão
29/05/2019 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 06:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 06:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 15:14

Juntada de petição
27/05/2019 12:51

Juntada de petição
24/05/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 17:30

Conclusão
09/05/2019 14:30

Juntada de petição
25/04/2019 16:39

Juntada de petição
16/04/2019 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 12:00

Outras Decisões
15/04/2019 12:00

Conclusão
09/04/2019 16:17

Juntada de petição
13/03/2019 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 22:45

Juntada de petição
08/02/2019 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 16:05

Conclusão
07/02/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 10:58

Juntada de petição
14/12/2018 17:40

Juntada de petição
12/12/2018 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2018 18:51

Juntada de petição
07/12/2018 13:03

Juntada de petição
23/11/2018 11:49

Juntada de petição
21/11/2018 18:08

Juntada de petição
12/11/2018 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 17:56

Conclusão
09/11/2018 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 13:18

Juntada de documento
12/09/2018 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 15:27

Conclusão
11/09/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 18:26

Juntada de petição
23/08/2018 17:06

Juntada de petição
17/08/2018 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 21:04

Juntada de petição
24/07/2018 19:03

Juntada de petição
04/07/2018 01:28

Documento
29/06/2018 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2018 15:23

Conclusão
29/05/2018 15:38

Juntada de documento
25/05/2018 12:09

Redistribuição
22/05/2018 11:23

Remessa
10/05/2018 19:00

Expedição de documento
09/05/2018 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2018 11:23

Conclusão
07/05/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 09:41

Juntada de documento
26/03/2018 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2018 11:24

Conclusão
22/03/2018 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 19:19

Juntada de documento
02/03/2018 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 12:19

Conclusão
17/01/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 14:53

Redistribuição
18/12/2017 09:55

Remessa
18/12/2017 09:55

Expedição de documento
14/12/2017 13:43

Expedição de documento
14/12/2017 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2017 16:46

Conclusão
13/12/2017 16:46

Declarada incompetência
13/12/2017 13:25

Juntada de documento
04/12/2017 12:50

Juntada de petição
28/11/2017 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2017 16:10

Conclusão
24/11/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 16:09

Juntada de documento
22/11/2017 16:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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