STJ - 0343938-13.2013.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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02/06/2025 15:13
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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09/05/2025 00:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025
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08/05/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025
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07/05/2025 17:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
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19/03/2025 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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19/03/2025 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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19/03/2025 19:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232064/2025
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19/03/2025 18:50
Protocolizada Petição 232064/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025
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06/03/2025 09:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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06/03/2025 09:13
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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06/03/2025 08:45
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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18/02/2025 17:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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