29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0819039-59.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEISON GAMA LIMA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça.

A parte Autora deverá comprovar, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 485, VI, do CPC, a frustração na via administrativa, inclusive nos canais de atendimento.

Acerca do assunto, o Tema 648 do STJ: “A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária.” SÃO GONÇALO, 9 de julho de 2025.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Substituto
11/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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