25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827209-76.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSA REJANE BOUCAS SECCO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
08/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:21

Outras Decisões
03/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEUSA REJANE BOUCAS SECCO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DEUSA REJANE BOUCAS SECCO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEUSA REJANE BOUCAS SECCO - CPF: *44.***.*32-34 (AUTOR).
09/07/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEUSA REJANE BOUCAS SECCO - CPF: *44.***.*32-34 (AUTOR).
22/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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