11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DECISÃO Processo: 0805212-43.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA ALEXANDRA OLIVEIRA BITENCOURT RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL 1) Cuida-se da análise da impugnação aos honorários periciais formulada pelas partes, conforme se extrai de id. 171125272 e id. 174010913.

Cediço que a verba honorária pericial deve corresponder ao grau de complexidade e ao tempo para a conclusão da prova, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Na hipótese, a aludida prova objetiva comprovar a regularidade da adesão da autora à contribuição sindical, apurando suposta falsificação de assinatura em termo de adesão.

Nada obstante, em que pese a argumentação envidada pelas partes, não se vislumbra na hipótese nenhum exagero no valor proposto, eis que condizente com a média praticada, sobretudo em consonância com o disposto na súmula 362 do TJRJ: Súmula TJ/RJ nº 362: "Para perícias grafotécnicas, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvadas as despesas com o custo da diligência." Assim, rejeito a impugnação, para homologar os honorários periciais no valor de R$ 5.648,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais), conforme proposto pelo expert no id. 152686457.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o depósito da aludida verba. 2) Id. 196859017: Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte ré, uma vez que a existência de investigação administrativa ou criminal em curso não constitui causa legal de suspensão do processo, nos termos do art. 313 do CPC.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de junho de 2025.

TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER Juiz Titular
23/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:07

Outras Decisões
30/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ERICA ALEXANDRA OLIVEIRA BITENCOURT em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 20:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 23:03

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA ALEXANDRA OLIVEIRA BITENCOURT - CPF: *79.***.*47-60 (AUTOR).
21/02/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820879-13.2025.8.19.0002

Suzy Mery Ribeiro Lira

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Tathiana Carvalho Silveira dos Santos Pa...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0810622-76.2023.8.19.0008

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Maisa Gilda de Azevedo

Advogado: Viviane Rangel Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0809358-44.2025.8.19.0011

Ney Lucio Souza do Carmo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Juliana Cristina Galzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0801216-16.2024.8.19.0034

Rosangela Rosa do Nascimento

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Paula Rossi Cavalcanti Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0813830-07.2025.8.19.0038

Fernando Cesar Batista de Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Joacyr Coelho dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 14:13

Exibir Processo