13/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:27

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806378-89.2023.8.19.0207 Assunto: Tarifas / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806378-89.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00558189 APELANTE: ROZILDA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-139210 ADVOGADO: JOSÉ WESTON DE MEIRELES OAB/RJ-138955 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FURTO DO CARTÃO.

Pretensão de ressarcimento de valores e reparação por dano moral.

Autora que alega ter sido vítima de furto do cartão.

Contratação de empréstimo e realização de compras não reconhecidas.

Inobservância do dever de sigilo da senha pessoal por parte da autora.

Falta de diligência da apelante com relação à guarda e sigilo de suas informações bancárias.

Operações realizadas com utilização de cartão com chip e mediante uso de senha pessoal e intransferível.

Nexo causal inexistente.

Configuração de fato exclusivo da vítima.

Inexistência de falha na prestação do serviço e de responsabilidade do banco.

Aplicação do verbete nº 330, da Súmula deste Tribunal.

Improcedência da pretensão.

Recurso desprovido.

Verba honorária majorada.
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 17:13

Não-Provimento
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806378-89.2023.8.19.0207 Assunto: Tarifas / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806378-89.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00558189 APELANTE: ROZILDA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-139210 ADVOGADO: JOSÉ WESTON DE MEIRELES OAB/RJ-138955 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
08/07/2025 11:04

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
03/07/2025 17:09

Remessa
03/07/2025 17:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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