08/09/2025 12:13

Outras Decisões
08/09/2025 12:13

Conclusão
03/09/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:59

Juntada de petição
20/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:51

Juntada de documento
15/08/2025 10:05

Juntada de petição
14/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:46

Juntada de petição
18/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:06

Juntada de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

1 - Tendo em vista a aquiescência do Município de fls. 461, homologo os cálculos de fls. 427/433. 2 - Expeça-se o Precatório provisório do principal.

Após, às partes em cinco dias.
13/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:17

Juntada de petição
18/03/2025 14:01

Conclusão
18/03/2025 14:01

Outras Decisões
16/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:41

Juntada de petição
18/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:08

Conclusão
18/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:03

Juntada de petição
20/03/2024 02:43

Documento
11/03/2024 10:59

Juntada de petição
21/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:12

Conclusão
25/08/2023 14:10

Juntada de petição
23/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:29

Conclusão
08/05/2023 10:46

Juntada de petição
26/04/2023 10:02

Juntada de petição
14/04/2023 11:46

Juntada de petição
02/04/2023 02:40

Documento
28/03/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:58

Conclusão
09/03/2023 17:58

Outras Decisões
19/12/2022 11:36

Juntada de petição
13/12/2022 16:51

Juntada de petição
31/10/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 10:28

Petição
11/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:04

Conclusão
14/09/2022 13:04

Deferido o pedido de
14/09/2022 13:04

Juntada de documento
18/08/2022 10:11

Juntada de petição
01/08/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:45

Juntada de petição
04/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:24

Juntada de petição
24/01/2022 16:14

Juntada de petição
10/01/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:06

Juntada de petição
22/09/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 20:17

Conclusão
21/04/2021 20:17

Deferido o pedido de
03/02/2021 11:20

Juntada de petição
29/01/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:55

Conclusão
07/08/2020 17:54

Juntada de documento
05/06/2020 14:12

Juntada de petição
05/06/2020 14:12

Processo Desarquivado
11/07/2018 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2018 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/07/2018 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2018 13:15

Conclusão
13/06/2018 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2018 14:22

Juntada de documento
08/06/2018 13:36

Juntada de documento
14/05/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 16:39

Conclusão
20/04/2018 11:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 16:22

Juntada de petição
16/03/2018 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 12:41

Juntada de petição
19/12/2017 12:28

Juntada de petição
15/12/2017 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 16:56

Conclusão
22/09/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 03:34

Juntada de petição
18/07/2017 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2017 17:22

Trânsito em julgado
18/07/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 15:37

Remessa
08/07/2015 15:37

Juntada de documento
02/07/2015 13:18

Juntada de petição
22/06/2015 16:09

Entrega em carga/vista
16/06/2015 10:21

Juntada de documento
01/06/2015 12:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/06/2015 12:53

Publicado Decisão em 22/06/2015
01/06/2015 12:53

Conclusão
01/06/2015 12:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 14:51

Juntada de petição
08/05/2015 16:28

Remessa
13/03/2015 11:42

Conclusão
13/03/2015 11:42

Publicado Sentença em 23/03/2015
13/03/2015 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2014 11:34

Remessa
18/09/2014 12:16

Remessa
09/09/2014 17:43

Juntada de petição
25/08/2014 17:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 17:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 14:06

Juntada de petição
12/08/2014 15:02

Entrega em carga/vista
01/08/2014 14:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2014 16:10

Juntada de petição
21/05/2014 11:41

Documento
16/04/2014 11:13

Expedição de documento
10/04/2014 11:58

Expedição de documento
07/04/2014 16:46

Juntada de documento
12/02/2014 16:50

Conclusão
12/02/2014 16:50

Publicado Decisão em 09/04/2014
12/02/2014 16:50

Deferido o pedido de
05/02/2014 13:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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