19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA PISETE SARDOU em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 11:33

Recebidos os autos
31/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
31/07/2025 14:54

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/07/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:42

Aguarde-se a Audiência
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0887232-38.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que seja restabelecido o fornecimento de energia da parte autora, suspenso em razão de débito, que já foi regularizado pelo autor.

Contas recentes que foram juntadas aos autos e que indicam não mais existirem débitos no faturamento regular, motivo pelo qual o serviço essencial deve ser prestado pela ré, já se tendo decorrido tempo razoável para a solução de problemas de ordem técnica ou administrativa.

Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que será automaticamente majorada para R$ 600,00 a partir do sexto dia.

Cumprimento da obrigação de fazer que se dá, para efeitos processuais, mediante comparecimento da equipe técnica ao local e obter documento com anuência do consumidor no sentido de que o serviço está em funcionamento, não bastando a mera juntada de reprodução de tela do sistema.

Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, uma vez que o motivo sustentado é fator que, em tese, afeta todos os jurisdicionados, de modo que acatar esse fundamento levaria todo o acerto à mesma restrição.

Exclua-se a anotação de segredo de Justiça; Cite-se e intime-se por OJA, com urgência.

Aguarde-se cumprimento, bem como a audiência designada, que será realizada na modalidade presencial.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
30/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 11:08

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/06/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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