29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0825377-93.2023.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY PATRICIA DA CRUZ CORREIA RÉU: R B A PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME DECISÃO Diante da impugnação à GJ deferida à autora eda controvérsia relacionada à aquisição de uma piscina no valor de R$ 13.500,00, deve a parte autora fazer prova de sua hipossuficiência.Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Venham, no prazo de 15 dias, as últimas 03declarações de IR, comprovantes de rendimentos edocumento hábil a demonstrar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.Intime-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, sob pena de REVOGAÇÃOdo benefício.

Prazo de 15 dias.Intimem-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
23/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:10

em cooperação judiciária
09/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:53

em cooperação judiciária
02/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS CARDOSO em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 18:15

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 09:40

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 22:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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