10/07/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0803564-68.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA TAYS RIBEIRO GONCALVES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando os documentos que instruem a petição de id. 175007174, notadamente a certidão de óbito (id. 175007178) e escritura de declaração de união estável (id.175007179), defiro a habilitação do companheiro sobrevivente, sr.

ALEX FARIAS SEVERO, CPF *93.***.*38-03.

Proceda o cartório as alterações no cadastro.

Em que pese o comparecimento espontâneo da ré no id. 152681998, nota-se ausência do comando de "cite-se" ante a determinação para comprovação da alegada hipossuficiência.

Nesse contexto, cumpra o habilitado o item I do despacho de id. 135261102 com vistas à análise da gratuidade de justiça requerida.

Sem prejuízo, não obstante os esclarecimento de id. 141386703, há de se ponderar que os processos 0800343-77.2024.8.19.0046 e 0803564-68.2024.8.19.0046 dizem respeito ao mesmo TOI nº 2023-51011062.

Já o presente (0803574-15.2024.8.19.0046) refere-se ao TOI nº 2023-51011062 01.

Ademais, os três TOIs, apesar dos valores diferentes, referem-se ao mesmo período, qual seja, 20/01/2023 a 20/04/2023.

Os processos foram distribuídos nas seguintes datas: 0800343-77.2024.8.19.0046- em 24/01/2024 0803564-68.2024.8.19.0046- em 05/08/2024 (este) 0803574-15.2024.8.19.0046- em 06/08/2024.

Ressalta-se a identidade de partes nas três demandas.

Salienta-se ainda que no processo 0800343-77.2024.8.19.0046 foi proferida decisão saneadora com deferimento de prova pericial.

Diante dos dados apontados, manifeste-se especificamente o ora habilitado no prazo de 15 dias.

RIO BONITO, 2 de julho de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
02/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:06

Outras Decisões
08/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 04:03

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
26/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 20:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio
05/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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