24/06/2025 00:00

Intimação

O Ilustre Representante do Ministério Público ofereceu denúncia em 16/08/2022, em face de FABIA LIRIA NICOLI, pela prática, em tese, da conduta descrita no art. 171, caput, do Código Penal, que foi recebida em 09/09/2001 (e-doc 152 - fls. 128/129).

Em 15/05/2018 realizou-se audiência especial (e-doc 394 - fls. 333), onde a acusada, acompanhada de sua Defesa e, após as devidas orientações, aceitou a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo representante do Ministério Público. Às 690, foi certificado pelo Cartório o integral cumprimento da suspensão condicional do processo. Às fls. 742/774 e 816 foram juntados aos autos os comprovantes dos depósitos em favor do Sr.

Fabiano Pinto Caldeira, herdeiro da vítima.

Diante de tal certidão e do acrescido, o Ilustre Representante do Ministério Público requereu à fl. 828 a declaração de extinção de punibilidade da acusada, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95. É o relatório.

Decido.

Considerando que a proposta de suspensão condicional do processo foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIA LIRIA NICOLI, julgando, por consequência, EXTINTO o processo com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após o trânsito em julgado procedam-se as comunicações de praxe e, então, dê-se a devida baixa e arquivem-se.
12/02/2025 17:32

Conclusão
12/02/2025 10:05

Juntada de petição
05/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:00

Juntada de petição
28/01/2025 10:52

Juntada de petição
24/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:07

Documento
15/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:22

Juntada de petição
30/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:07

Juntada de petição
27/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:03

Juntada de documento
03/05/2024 16:14

Juntada de documento
02/05/2024 14:20

Expedição de documento
26/04/2024 16:46

Conclusão
26/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:39

Juntada de petição
29/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:17

Conclusão
08/02/2024 15:53

Juntada de documento
08/02/2024 15:32

Juntada de documento
08/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:42

Juntada de documento
07/12/2023 15:49

Juntada de petição
27/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:02

Juntada de petição
22/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:05

Juntada de documento
20/10/2023 15:59

Juntada de documento
20/10/2023 14:44

Expedição de documento
27/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 17:19

Juntada de documento
14/04/2023 11:51

Trânsito em julgado
28/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 07:24

Juntada de petição
03/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:38

Conclusão
28/09/2022 15:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/09/2022 06:52

Juntada de petição
01/09/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 11:44

Juntada de documento
30/08/2022 17:09

Conclusão
30/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:17

Juntada de documento
24/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:32

Documento
22/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:18

Conclusão
02/05/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 02:19

Documento
17/12/2021 12:15

Juntada de documento
17/12/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 16:14

Remessa
19/08/2021 16:14

Conclusão
19/08/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:08

Juntada de documento
28/05/2021 12:27

Expedição de documento
28/05/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:13

Juntada de documento
21/08/2020 17:17

Conclusão
21/08/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:38

Remessa
17/12/2018 16:19

Juntada de petição
05/09/2018 13:50

Expedição de documento
16/07/2018 11:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 12:18

Expedição de documento
29/05/2018 17:46

Suspensão Condicional do Processo
16/05/2018 14:20

Decisão ou Despacho
15/05/2018 13:00

Audiência
03/05/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 12:37

Expedição de documento
26/04/2018 13:59

Conclusão
26/04/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 12:34

Expedição de documento
13/04/2018 16:05

Expedição de documento
21/03/2018 16:21

Expedição de documento
01/03/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 14:35

Conclusão
30/01/2018 19:58

Remessa
30/01/2018 19:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 18:06

Decisão ou Despacho
23/01/2018 14:35

Audiência
18/01/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 13:36

Remessa
05/12/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 13:38

Publicado Decisão em 10/01/2018
16/11/2017 13:38

Conclusão
16/11/2017 13:38

Outras Decisões
24/10/2017 15:23

Remessa
22/09/2017 16:31

Conclusão
22/09/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 16:26

Juntada de petição
10/07/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 18:15

Conclusão
23/06/2017 18:15

Liberdade provisória
09/06/2017 17:29

Juntada de petição
15/05/2017 16:57

Juntada de petição
15/05/2017 16:55

Documento
26/04/2017 17:12

Remessa
26/04/2017 17:08

Expedição de documento
26/04/2017 16:59

Conclusão
26/04/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2017 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2017 18:18

Expedição de documento
10/04/2017 13:34

Conclusão
10/04/2017 13:34

Liberdade provisória
10/04/2017 13:33

Processo Desarquivado
18/11/2013 14:28

Arquivado Definitivamente
18/11/2013 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/02/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2004 00:00

Conclusão
23/09/2004 00:00

Conclusão
23/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2004 00:00

Conclusão
13/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2003 00:00

Conclusão
01/10/2003 00:00

Outras Decisões
30/09/2003 00:00

Juntada de petição
20/08/2003 00:00

Remessa
18/08/2003 13:00

Audiência
18/08/2003 00:00

Decisão ou Despacho
10/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2003 00:00

Conclusão
04/07/2003 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2003 00:00

Conclusão
30/05/2003 00:00

Remessa
28/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2003 00:00

Conclusão
29/04/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2003 00:00

Conclusão
22/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2003 00:00

Conclusão
13/02/2003 00:00

Remessa
11/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2003 00:00

Conclusão
30/01/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2003 00:00

Conclusão
27/01/2003 00:00

Remessa
22/01/2003 00:00

Conclusão
22/01/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2002 00:00

Conclusão
21/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2002 00:00

Conclusão
30/07/2002 00:00

Conclusão
30/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2002 00:00

Conclusão
17/06/2002 00:00

Juntada de petição
12/06/2002 00:00

Remessa
10/06/2002 13:00

Audiência
10/06/2002 00:00

Decisão ou Despacho
10/06/2002 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/06/2002 00:00

Juntada de petição
30/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2002 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2002 00:00

Conclusão
24/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2002 00:00

Remessa
10/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2002 00:00

Conclusão
14/03/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2002 00:00

Conclusão
07/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2002 00:00

Remessa
27/02/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2002 13:00

Audiência
26/02/2002 00:00

Despacho
24/01/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2002 00:00

Conclusão
07/01/2002 00:00

Remessa
18/12/2001 00:00

Conclusão
18/12/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2001 00:00

Conclusão
19/10/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2001 00:00

Conclusão
05/09/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2001 00:00

Outras Decisões
03/09/2001 00:00

Conclusão
29/08/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2001

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0887967-42.2023.8.19.0001

Rodrigo Exterckotter Tjader

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Diego Silva Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0905485-45.2023.8.19.0001

Banco Pan S.A

Baptista Intermediacao de Negocios Eirel...

Advogado: Nathalia Moreira Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0847087-45.2023.8.19.0021

Dayse Maria dos Santos Vieira Caldas

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Francisco da Silva Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0004670-28.2018.8.19.0202

Subcondominio Carioca Offices

Fabiano Rodrigues da Silva

Advogado: Eduardo Lafontaine Castedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002670-61.2009.8.19.0011

Jorgina Serieiro Alberto

Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2009 00:00

Exibir Processo