28/08/2025 07:00

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0931218-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Id. 175087579: Indefiro a suspensão do feito, considerando que o STJ, na afetação do Tema 1282, suspendeu apenas os processos com recurso especial e agravo em recurso especial, devendo os demais prosseguirem normalmente. 2) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminares ou irregularidades a sanear, razões pelas quais declaro saneado o processo. 3) Fixo como ponto controvertido o dever da parte ré de indenizar a autora por dano material, em razão dos danos apontados nos termos do sinistro apresentado no Id. 80094215/80094215, causados por suposta variação de tensão na rede de fornecimento de energia elétrica, conforme narrado na inicial. 4) De acordo com a posição adotada pela jurisprudência, em casos de ação regressiva proposta por seguradora em face de concessionária de serviço público, a relação jurídica em exame é de consumo, decorrente da sub-rogação da seguradora autora. 5)Contudo, não é cabível a inversão do ônus da prova na hipótese em análise, eis que a seguradora autora não deve ser considerada hipossuficiente para o fim de comprovar os fatos que alega na inicial. 6) Indefiro a produção de prova oral (Id.141130580), consistente no depoimento do segurado, considerando a sua desnecessidade para o deslinde da questão controvertida, devendo a parte ré esclarecer se está requerendo prova pericial no requerimento de mesmo Id. 7) Defiro o prazo de dez dias para a juntada de prova documental suplementar, abrindo-se vista à parte contrária, se for o caso.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
06/07/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 23:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:47

Outras Decisões
03/10/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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