08/08/2025 14:46

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832870-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO CARDOSO DA SILVA NETO RÉU: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 18:47

Recebidos os autos
08/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
20/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
10/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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