07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ADELINO MOREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0811966-42.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELINO MOREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:45

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 08:45

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 08:45

Recebidos os autos
29/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
29/05/2025 16:07

Juntada de ata da audiência
28/05/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 13:04

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:26

Aguarde-se a Audiência
05/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 15:43

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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