15/09/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ALEGRIA TELECOM LTDA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:28

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:37

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807475-68.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DOUGLAS DA SILVA CABRAL RÉU: ALEGRIA TELECOM LTDA, DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 11:31

Recebidos os autos
06/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:52

Outras Decisões
08/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:44

Audiência Conciliação não-realizada para 16/04/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/04/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:41

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:39

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 12:04

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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