25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MIRELA TAVARES RIBEIRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810658-84.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GERALDO BEDENDO CARDOSO RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
08/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:21

Outras Decisões
03/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BEDENDO CARDOSO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GERALDO BEDENDO CARDOSO - CPF: *90.***.*56-91 (AUTOR).
09/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:09

Distribuído por sorteio
09/05/2024 08:09

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 08:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 08:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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