17/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0923836-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JACQUELINE ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de id. 128754184 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 1022, do CPC.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 00:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:19

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2024 18:19

Recebidos os autos
26/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
25/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2024 15:27

Recebidos os autos
08/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
05/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:38

Decorrido prazo de Município do Rio de Janeiro em 08/10/2023 12:23.
06/10/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 09:14

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 21:30

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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