TJRJ - 0966098-31.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:40
Documento
-
15/07/2025 12:57
Documento
-
26/06/2025 20:25
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 20:24
Documento
-
15/04/2025 10:48
Confirmada
-
15/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 12:42
Documento
-
10/04/2025 23:05
Conclusão
-
10/04/2025 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/03/2025 09:22
Confirmada
-
28/03/2025 00:05
Publicação
-
26/03/2025 22:02
Inclusão em pauta
-
18/03/2025 16:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/03/2025 13:41
Conclusão
-
14/03/2025 18:57
Documento
-
29/01/2025 11:36
Documento
-
29/01/2025 11:35
Documento
-
13/12/2024 16:21
Confirmada
-
04/12/2024 17:30
Mero expediente
-
22/11/2024 13:13
Conclusão
-
21/11/2024 16:07
Documento
-
13/11/2024 11:28
Documento
-
11/11/2024 00:05
Publicação
-
09/11/2024 21:00
Confirmada
-
08/11/2024 12:27
Documento
-
08/11/2024 10:55
Conclusão
-
07/11/2024 00:00
Provimento em Parte
-
22/10/2024 05:46
Confirmada
-
22/10/2024 00:05
Publicação
-
21/10/2024 15:04
Inclusão em pauta
-
17/10/2024 17:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
01/10/2024 00:06
Publicação
-
27/09/2024 11:09
Conclusão
-
27/09/2024 11:00
Distribuição
-
27/09/2024 10:13
Remessa
-
27/09/2024 10:12
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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