22/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800642-84.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FERNANDO DA SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 20:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2025 20:43

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2025 20:43

Recebidos os autos
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/06/2025 15:00

Revisão do Projeto de Sentença
27/05/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:29

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 19:29

Recebidos os autos
14/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/04/2025 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/04/2025 16:00

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 19:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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