27/08/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:20

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de DANIELE MUNIZ ROQUE REZENDE em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801579-50.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE MUNIZ ROQUE REZENDE RÉU: S XAVIER FERREIRA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 10 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 10:48

Recebidos os autos
08/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:50

Decretada a revelia
09/06/2025 23:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:37

Juntada de petição
04/04/2025 14:51

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:35

Juntada de petição
20/02/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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