26/09/2025 13:42

Juntada de petição
25/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 12:34

Documento
29/08/2025 15:09

Juntada de petição
21/08/2025 16:59

Documento
19/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido em que os autores, irmãos da falecida testadora, postulam a nulidade de testamento público deixado por Inalda Duarte Figueiredo, sendo a ré uma das beneficiárias na qualidade de legatária.

Sustentam que Inalda, após ter sofrido um AVC, outorgou procuração à requerida, que na época era sua fisioterapeuta, vindo ela também a formalizar o testamento público que ora se pleiteia a nulidade, já que não teria condições de saúde e tampouco de discernimento para confeccioná-lo.

A prova pericial médica indireta requerida pelos autores foi deferida, tendo sido fixado os honorários periciais nos termos da preclusa decisão de fls. 316.

Posteriormente, os autores foram intimados a dar andamento ao feito, quedando-se inertes, advindo então a sentença extintiva de fls. 326, a qual veio a se tornar insubsistente nos termos da decisão de fls. 335.

Para o regular prosseguimento do feito e nos termos do §1º do art. 485 do CPC, determino, na forma de diligência do juízo, a intimação pessoal dos autores em diligência a ser implementada por OJA, os quais ficarão cientes de que deverão providenciar o pagamento dos honorários periciais no prazo suplementar de cinco dias, sob pena de arcarem com o ônus de eventual inércia e sem prejuízo de apreciação do pedido reconvencional formulado pela parte ré.

Expeçam-se os respectivos mandados de intimação, independentemente de custas, vez que se trata de determinação de ofício do juízo.
05/08/2025 14:21

Conclusão
05/08/2025 14:21

Reforma de decisão anterior
11/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:23

Conclusão
07/07/2025 17:23

Reforma de decisão anterior
03/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:52

Juntada de petição
16/05/2025 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 14:55

Conclusão
14/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:26

Juntada de petição
27/03/2025 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 13:25

Conclusão
27/02/2025 16:26

Expedição de documento
28/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:15

Conclusão
16/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

Em vista da impugnação ofertada pela ré/reconvinte às fls. 299/301, manifestou-se o perito às fls. 311/312.

Deve ser esclarecido que não há no ordenamento jurídico pátrio o estabelecimento de parâmetros objetivos para a fixação dos honorários periciais.

Portanto, devem ser fixados pelo juízo em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em atenção à natureza, complexidade e tempo necessário para a realização do trabalho técnico.

O perito reduziu os seus honorários para o patamar de oito salários mínimos, o que entendo bastante razoável aos trabalhos que se presta a realizar.

Isto posto, homologo os honorários periciais em oito salários mínimos para os devidos efeitos legais e jurídicos.

Intime-se a parte autora, requerente da prova, a providenciar o depósito em dez dias.

Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o perito a dar início aos trabalhos.
04/11/2024 12:55

Conclusão
04/11/2024 12:55

Outras Decisões
23/10/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:25

Juntada de petição
17/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:15

Conclusão
02/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:58

Juntada de petição
25/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:23

Juntada de petição
18/09/2024 14:58

Juntada de petição
17/09/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:49

Juntada de petição
20/07/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:02

Conclusão
19/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:45

Juntada de petição
04/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:15

Conclusão
17/10/2023 15:16

Juntada de petição
21/09/2023 11:17

Juntada de documento
21/09/2023 11:17

Juntada de documento
12/09/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:50

Conclusão
01/09/2023 15:50

Outras Decisões
28/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:57

Conclusão
14/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:27

Conclusão
30/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:10

Conclusão
22/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:29

Juntada de petição
10/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:04

Conclusão
04/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:25

Juntada de petição
06/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:01

Conclusão
27/02/2023 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:37

Conclusão
08/12/2022 13:44

Juntada de petição
29/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:40

Conclusão
11/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:42

Juntada de petição
27/06/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:22

Desentranhada a petição
26/06/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:08

Conclusão
08/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:55

Juntada de petição
17/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:12

Conclusão
04/05/2022 18:14

Juntada de petição
04/05/2022 18:13

Juntada de petição
02/04/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 15:45

Conclusão
14/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:24

Juntada de petição
17/02/2022 14:00

Conclusão
17/02/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 05:38

Juntada de petição
08/02/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:52

Conclusão
07/02/2022 12:19

Juntada de petição
21/01/2022 14:23

Documento
16/11/2021 12:29

Expedição de documento
03/11/2021 08:12

Expedição de documento
27/10/2021 10:03

Conclusão
27/10/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:05

Juntada de petição
24/09/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:15

Conclusão
08/09/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:34

Juntada de petição
18/06/2021 14:05

Documento
17/06/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:02

Documento
24/05/2021 19:56

Juntada de documento
18/05/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:27

Juntada de petição
07/05/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 21:58

Conclusão
13/04/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:50

Juntada de petição
18/02/2021 12:50

Expedição de documento
14/02/2021 16:44

Expedição de documento
05/02/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:04

Conclusão
27/10/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 17:37

Conclusão
03/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:35

Juntada de documento
14/07/2020 16:26

Redistribuição
14/07/2020 15:45

Remessa
14/07/2020 15:45

Expedição de documento
10/07/2020 17:30

Expedição de documento
27/03/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2019 17:10

Declarada incompetência
30/10/2019 17:10

Conclusão
30/10/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 17:10

Juntada de documento
21/10/2019 15:37

Juntada de petição
04/10/2019 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:59

Juntada de documento
30/09/2019 19:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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