28/08/2025 11:46

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0880266-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBSON NIEMEYER JULIANI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 11:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 11:56

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 11:55

Recebidos os autos
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
06/06/2025 13:51

Recebidos os autos
27/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
05/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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