13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCAS RENAULT CUNHA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808505-45.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMPERIO KRC TRANSPORTES LTDA RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 06:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:03

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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