10/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:32

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MACHADO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA ALENCAR em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:39

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de CATIA DA CONCEICAO BENTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO BENTO SOBRINHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty Travessa Santa Rita, 43, Centro Histórico, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 SENTENÇA Processo: 0801238-24.2022.8.19.0041 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA DA CONCEICAO BENTO, PAULO BENTO SOBRINHO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tratam-se de embargos à execução nos quais alega o executado, preliminarmente, que seja reconhecido que o crédito envolvendo a presente demanda é CONCURSAL, considerando o fato gerador da demanda.

Sustenta, ainda, excesso na execução, afirmando que o o valor devido é de R$ 12.516,67 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) atualizados até 01/03/2023.

A embargada se manifestou no ID 171454472, concordando, com a embargante e requerendo a expedição de crédito certidão no valor de R$ 12.516,67. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

No caso em tela, assiste razão à executada, visto que se trata de crédito concursal, já que os fatos julgados ocorreram em data anterior àquela em que foi requerida a recuperação judicial, 01/03/2023.

Ademais, a exequente/embargada concorda com o valor indicado pela embargante.

Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e JULGO extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito, certifique-se e expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial da executada no valor apresentado pelo exequente, qual seja, R$ 12.516,67 (doze mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), a ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

PARATY, 30 de junho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
30/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:23

Outras Decisões
24/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:31

Outras Decisões
09/09/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:20

Processo Reativado
15/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:20

Processo Desarquivado
15/08/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:19

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de CATIA DA CONCEICAO BENTO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO BENTO SOBRINHO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:17

Transitado em Julgado em 06/06/2024
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2024 11:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2024 11:13

Recebidos os autos
30/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
27/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de PAULO BENTO SOBRINHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO BENTO SOBRINHO em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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