TJRJ - 0001234-16.2017.8.19.0002

1ª instância - Itaborai 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON MARQUES GABRIEL

PAULO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Tendo em vista a pena em concreto aplicada na sentença de ID 000461, qual seja, 02 (dois) anos de reclusão, bem como o decurso de lapso temporal superior a 04 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória, acolhe-se o pleito defensivo para se DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado NELSON MARQUES GABRIEL, ante a ocorrência da prescrição retroativa, com fulcro no art. 109, V, c/c art. 110, § 1º, c/c art. 115 todos do C.P.

    Intimem-se.

  • 30/05/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 12:36

    Juntada de petição

  • 18/05/2025 00:10

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 11:00

    Conclusão

  • 12/05/2025 11:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/05/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:09

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:00

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:47

    Juntada de petição

  • 20/04/2025 23:37

    Juntada de petição

  • 13/04/2025 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:48

    Juntada de documento

  • 28/03/2025 13:37

    Conclusão

  • 28/03/2025 13:37

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2025 12:58

    Juntada de petição

  • 12/03/2025 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 12:55

    Conclusão

  • 29/11/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 13:45

    Conclusão

  • 30/11/2023 12:17

    Conclusão

  • 30/11/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:12

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:23

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:12

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2023 18:37

    Juntada de documento

  • 06/11/2023 18:31

    Documento

  • 24/10/2023 20:36

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 06:12

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 17:07

    Audiência

  • 04/09/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:56

    Conclusão

  • 07/08/2023 21:14

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 16:40

    Juntada de documento

  • 04/08/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:44

    Conclusão

  • 27/06/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:50

    Juntada de documento

  • 27/06/2023 10:56

    Juntada de documento

  • 26/06/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:17

    Conclusão

  • 12/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 10:46

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:21

    Conclusão

  • 31/05/2023 12:21

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 31/05/2023 12:21

    Juntada de documento

  • 18/05/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:22

    Conclusão

  • 17/05/2023 14:25

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:22

    Conclusão

  • 26/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:29

    Documento

  • 22/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:33

    Conclusão

  • 19/03/2023 01:02

    Documento

  • 08/03/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2023 23:00

    Juntada de documento

  • 03/03/2023 13:48

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:28

    Juntada de documento

  • 15/02/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:47

    Conclusão

  • 10/10/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 19:11

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:26

    Conclusão

  • 16/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:50

    Remessa

  • 15/02/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:46

    Conclusão

  • 12/01/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:11

    Juntada de documento

  • 20/09/2021 12:08

    Conclusão

  • 20/09/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:26

    Remessa

  • 05/08/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:13

    Conclusão

  • 05/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:04

    Publicado Despacho em 13/07/2021

  • 27/05/2021 17:04

    Conclusão

  • 27/05/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:39

    Conclusão

  • 23/10/2020 12:39

    Conclusão

  • 23/10/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 15:18

    Remessa

  • 18/09/2020 14:58

    Conclusão

  • 18/09/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:56

    Conclusão

  • 27/07/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 15:46

    Remessa

  • 27/05/2020 12:09

    Conclusão

  • 27/05/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 14:53

    Documento

  • 13/11/2019 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 14:11

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/08/2019 15:42

    Conclusão

  • 06/08/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 16:02

    Remessa

  • 11/07/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 12:57

    Conclusão

  • 29/05/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 11:45

    Expedição de documento

  • 29/04/2019 16:46

    Conclusão

  • 29/04/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 14:28

    Documento

  • 08/04/2019 14:17

    Remessa

  • 20/03/2019 14:51

    Remessa

  • 20/03/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2019 16:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/11/2018 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 13:13

    Conclusão

  • 17/08/2018 10:20

    Juntada de petição

  • 30/07/2018 11:39

    Juntada de petição

  • 17/07/2018 14:40

    Remessa

  • 17/07/2018 14:13

    Expedição de documento

  • 16/07/2018 16:56

    Despacho

  • 16/07/2018 11:50

    Documento

  • 09/07/2018 13:41

    Remessa

  • 03/07/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 14:44

    Conclusão

  • 25/06/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 11:47

    Documento

  • 25/06/2018 11:47

    Juntada de petição

  • 08/06/2018 17:45

    Expedição de documento

  • 08/06/2018 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 15:16

    Documento

  • 04/06/2018 17:09

    Audiência

  • 04/06/2018 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2018 14:54

    Expedição de documento

  • 25/05/2018 13:59

    Remessa

  • 25/05/2018 13:57

    Documento

  • 16/05/2018 17:44

    Remessa

  • 15/05/2018 15:11

    Expedição de documento

  • 15/05/2018 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2018 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2018 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2018 12:46

    Audiência

  • 11/05/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 13:13

    Documento

  • 10/05/2018 10:44

    Documento

  • 03/05/2018 13:33

    Remessa

  • 02/05/2018 16:30

    Expedição de documento

  • 02/05/2018 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2018 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 13:36

    Conclusão

  • 19/04/2018 13:36

    Publicado Despacho em 27/04/2018

  • 08/01/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 17:06

    Conclusão

  • 24/07/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 11:33

    Juntada de petição

  • 17/07/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 19:08

    Conclusão

  • 21/06/2017 12:23

    Remessa

  • 19/06/2017 17:09

    Conclusão

  • 19/06/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 16:49

    Juntada de petição

  • 08/06/2017 14:29

    Conclusão

  • 08/06/2017 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 15:06

    Documento

  • 18/04/2017 15:02

    Juntada de documento

  • 30/03/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 12:02

    Documento

  • 28/03/2017 11:01

    Juntada de petição

  • 23/03/2017 12:22

    Documento

  • 15/03/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2017 13:42

    Expedição de documento

  • 15/03/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2017 17:29

    Denúncia

  • 24/02/2017 17:29

    Conclusão

  • 17/02/2017 12:20

    Remessa

  • 16/02/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 15:56

    Conclusão

  • 10/02/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 16:44

    Remessa

  • 31/01/2017 16:42

    Documento

  • 25/01/2017 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2017 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2017 13:52

    Documento

  • 25/01/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 13:40

    Conclusão

  • 23/01/2017 15:51

    Remessa

  • 23/01/2017 15:51

    Expedição de documento

  • 18/01/2017 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2017 13:35

    Juntada de documento

  • 18/01/2017 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 12:14

    Conclusão

  • 17/01/2017 13:04

    Remessa

  • 17/01/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 12:56

    Documento

  • 16/01/2017 16:52

    Juntada de documento

  • 16/01/2017 14:30

    Redistribuição

  • 14/01/2017 15:54

    Remessa

  • 14/01/2017 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2017 14:35

    Expedição de documento

  • 14/01/2017 13:01

    Conclusão

  • 14/01/2017 13:01

    Liberdade provisória

  • 14/01/2017 12:58

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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